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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 4, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. José Raimundo de Sousa Santos, referentes ao exercício de 2019, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 15 de setembro de 2025
Ementa:
Prorroga o a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 289/2015, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de setembro de 2025
Ementa:
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. Valteir Lustosa de Oliveira, referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a desvinculação da Creche Municipal Primeira Dama Creuza Pereira Campos, da Escola Municipal Francisco de Sousa Barros, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a delimitação da faixa de Área de Preservação Permanente - APP, em área urbana consolidada, ao longo do córrego Santa Tereza, para fins de instalação de equipamento público de interesse social, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de agosto de 2025
Ementa:
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. Antônio da Silva Campos, referentes ao exercício de 2021, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM, e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 30 de junho de 2025
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santaterezense ao Deputado Federal Vicentinho Júnior e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 30 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 384/2025, na forma que especifica.
Texto Original
Lei nº 392, de 30 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre atualização da Lei nº 378/2024 - LOA 2025 e abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 06 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a contratação excepcional por tempo determinado de professores, para atender a Educação de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Santa Tereza do Tocantins, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 06 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a Incorporação de Área Rural ao perímetro urbano de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 05 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 05 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Medida Provisória nº 1, de 14 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Santa Tereza do Tocantins, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 28 de abril de 2025
Ementa:
Rejeita a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. Antônio da Silva Campos, referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de abril de 2025
Ementa:
Fixa os valores para a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 24 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno o Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos de Ensino Municipal de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 12 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Santa Tereza do Tocantins, cria cargos, funções, fixa vencimentos, e dá outras providências.
Texto Original
Resolução nº 1, de 10 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional inerentes aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 23 de dezembro de 2022
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 23 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 27 de dezembro de 2021
Ementa:
Aprova o Plano Plurianual do Município de Santa Tereza do Tocantins/TO, para o Quadriênio de 2022/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 16 de abril de 2018
Ementa:
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 27 de fevereiro de 1990
Ementa:
Lei Orgânica do Município de Santa Tereza do Tocantins/TO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.