Lei nº 384, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
384
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Santa Tereza do Tocantins, cria cargos, funções, fixa vencimentos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 393, de 30 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica