Lei nº 407, de 24 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
407
Ano
2026
Data
24/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 384/2025 para criar o cargo em comissão de Coordenador(a) do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher, altera a Diretoria de Compras e Licitação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica