Lei nº 6, de 08 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1989
Data
08/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica