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Indica o Executivo Municipal, a construção de cobertura (garagem/toldos) na área externa do Posto de Saúde - Unidade Básica de Saúde/UBS - José de Sousa Dourado, para proteção dos veículos da Saúde e pacientes. (Aprovado).

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 384/2025, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, para criar cargos de Brigadista, instituir a Brigada de Incêndio Municipal e outras providências. (Aprovado).

Altera a Lei Municipal nº 384/2025 para criar o cargo em comissão de Coordenador(a) do Centro de Referência Assistência Social - CRAS no âmbito da Secretaria Municipal Assistência Social e da Mulher, altera a Diretoria de Compras Licitação, e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, Igualdade Racial e Povos Tradicionais do Município de Santa Tereza do Tocantins, institui o Plano Municipal de Cultura de Santa Tereza do Tocantins, o Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Tereza do Tocantins, a Conferência Municipal de Cultura de Santa Tereza do Tocantins e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. (Aprovado em 11/05/2026).

Dispõe sobre a implantação do Programa Dignidade Menstrual nas Escolas no Município de Santa Tereza do Tocantins e dá outras providências. (Aprovado em 11/05/2026).

Cria no calendário oficial de eventos do Município de Santa Tereza do Tocantins o Dia Municipal da Corrida de Cavalos e autoriza a prática de realização de cavalgadas em eventos e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências. (Aprovado).

Requer a Prefeita Municipal, informações referente ao Processo nº 54/2025. (Aprovado).

Requer a Presidência da Câmara, a realização de concurso público para o Poder Legislativo Municipal. (Aprovado).

Requer a Prefeita Municipal, informações sobre veículos locados pela Prefeitura Municipal e Fundos Municipais. (Aprovado).

Requer a Prefeita Municipal, a instalação de placas de proibição de som automotivo em ambientes públicos. (Aprovado).

Requer a Prefeita Municipal, a intervenção urgente do Poder Executivo frente ao crescente número de animais abandonados e seus impactos na saúde pública e no comércio local. (Aprovado).

Requer a Prefeita Municipal, a denominação do CRAS da Comunidade Barra do Aroeira, de Ana Rosa Rodrigues. (Aprovado).

Requer a Prefeita Municipal, melhorias e aquisições nas cantinas escolares do município. (Aprovado).

Requer a Prefeita Municipal, melhorias nos banheiros sanitários da Escola Municipal Horácio José Rodrigues. (Aprovado).

Pedem Providências a Prefeita Municipal, para revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da Educação. (Aprovado).