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PLE 1/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 384/2025, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, para criar cargos de Brigadista, instituir a Brigada de Incêndio Municipal e outras providências. (Aprovado).
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Eliene Batista Diogenes Lourenço - Prefeita Municipal
Texto Original
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PLE 2/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 384/2025 para criar o cargo em comissão de Coordenador(a) do Centro de Referência Assistência Social - CRAS no âmbito da Secretaria Municipal Assistência Social e da Mulher, altera a Diretoria de Compras Licitação, e dá outras providências. (Aprovado).
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Eliene Batista Diogenes Lourenço - Prefeita Municipal
Texto Original
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a Prefeita Municipal, informações referente ao Processo nº 54/2025. (Aprovado).
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Vando
Texto Original
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a Presidência da Câmara, a realização de concurso público para o Poder Legislativo Municipal. (Aprovado).
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Carlos de Camilo
Texto Original
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a Prefeita Municipal, informações sobre veículos locados pela Prefeitura Municipal e Fundos Municipais. (Aprovado).
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Vando
Texto Original
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a Prefeita Municipal, a instalação de placas de proibição de som automotivo em ambientes públicos. (Aprovado).
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Vando
Texto Original
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a Prefeita Municipal, a intervenção urgente do Poder Executivo frente ao crescente número de animais abandonados e seus impactos na saúde pública e no comércio local. (Aprovado).
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Vando
Texto Original
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a Prefeita Municipal, a denominação do CRAS da Comunidade Barra do Aroeira, de Ana Rosa Rodrigues. (Aprovado).
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Jucileide
Texto Original
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a Prefeita Municipal, melhorias e aquisições nas cantinas escolares do município. (Aprovado).
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Pedro Lourenço
Texto Original
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a Prefeita Municipal, melhorias nos banheiros sanitários da Escola Municipal Horácio José Rodrigues. (Aprovado).
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Pedro Lourenço
Texto Original
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PP 1/2026 - Pedido de Providência
Ementa: Pedem Providências a Prefeita Municipal, para revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da Educação. (Aprovado).
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Pedro Lourenço
Professor Dannylo
Texto Original
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