Lei nº 403, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica