Lei nº 38, de 09 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
1991
Data
09/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano de Cargos e Salários de Pessoal do Magistério do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica