Lei nº 37, de 06 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
1991
Data
06/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica