Lei nº 19, de 04 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1990
Data
04/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Secretaria Municipal da Agricultura e o Departamento da Agricultura deste município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica