Lei nº 392, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
392
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre atualização da Lei nº 378/2024 - LOA 2025 e abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica