Lei nº 390, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
390
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Incorporação de Área Rural ao perímetro urbano de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica