Requerimento nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Única
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Prefeita Municipal, e ao Comando da Polícia Militar, solicitando providências quanto à fiscalização e coibição de sons excessivamente altos em vias públicas e propriedades privadas, no período noturno, especialmente após às 22h, conforme previsto na legislação vigente. (Votação: aprovado).
Indexação
Observação