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IL Nº 001/2025 - Inexigibilidade de Licitação
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Contratação do Escritório de Advocacia Danilo Corado - Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 47.801.620/0001-93, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocínio e à defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas da administração legislativa, junto a Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins/TO, no período de janeiro a dezembro de 2025. Valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
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IL Nº 002/2025 - Inexigibilidade de Licitação
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Contratação da Organização Contábil Jalapão Contabilidade Ltda, CNPJ: 44.524.988/0001-63, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Contabilidade Pública, para Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins/TO, no período de janeiro a dezembro de 2025. Valor total de R$ 90.628,72 (noventa mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos).
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IL Nº 001/2026 - Inexigibilidade de Licitação
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Contratação de Ubirajara Cardoso Vieira - Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 27.810.176/0001-65, Objeto: Prestação de serviços em assessoria e consultoria técnica especializada em processos e procedimentos Legislativos e jurídicos, assumindo a responsabilidade técnica perante o referido órgão de fiscalização e outros fins que lhe exijam. Valor global de R$ 90.786,24 (noventa mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte quatro centavos). Vigência: janeiro a dezembro de 2026.
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IL Nº 002/2026 - Inexigibilidade de Licitação
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Contratação da empresa Jalapão Contabilidade Ltda, CNPJ: 44.524.988/0001-63, Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de contabilidade pública para a execução, supervisão e acompanhamento da escrituração e das rotinas contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimonial, incluindo o fechamento dos balancetes mensais e os balanços e anexos das prestações de contas da Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins. Valor global de R$ 90.628,72 (noventa mil, seiscentos e vinte oito reais e setenta e dois centavos). Vigência: janeiro a dezembro de 2026.
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