PO Nº 016/2025 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
16
Complemento
Ano
2025
Data
06/06/2025
Protocolo
Assunto
Designa departamento responsável por receber e processar manifestações de solicitantes, em conformidade com o Art. 10, § 3º, da Lei Federal nº 13.460/2017. (Departamento responsável por atuar como o canal inicial de atendimento da Ouvidoria).
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação