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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de setembro de 2025
Ementa:
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. Valteir Lustosa de Oliveira, referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de agosto de 2025
Ementa:
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. Antônio da Silva Campos, referentes ao exercício de 2021, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 28 de abril de 2025
Ementa:
Rejeita a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. Antônio da Silva Campos, referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.