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PLE 1/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do município de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Antônio da Silva Campos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 2/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informações ao Cidadão, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Antônio da Silva Campos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 5/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Santa Tereza do Tocantins, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão e financiamento, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
Antônio da Silva Campos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 6/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Autor:
Antônio da Silva Campos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 7/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
Antônio da Silva Campos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 9/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o índice de suplementação, contido na Lei nº 366/2023, Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2024.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Autor:
Antônio da Silva Campos - Prefeito Municipal
Texto Original
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