{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo Documento/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo Documento/Descri\u00e7\u00e3o", "assunto": "Assunto"}, "results": [{"id": "34", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IL", "tipo__descricao": "Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "assunto": "Processo para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados relativos ao patroc\u00ednio e \u00e0 defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas da administra\u00e7\u00e3o legislativa, junto a C\u00e2mara Municipal de Santa Tereza do Tocantins/TO. EMPRESA CONTRATADA: DANILO CORADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47.801.620/0001-93. VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). VIG\u00caNCIA: janeiro a dezembro de 2025."}, {"id": "68", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IL", "tipo__descricao": "Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "assunto": "Processo para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados em Contabilidade P\u00fablica, para C\u00e2mara Municipal de Santa Tereza do Tocantins/TO. EMPRESA CONTRATADA: JALAP\u00c3O CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 44.524.988/0001-63. VALOR TOTAL: R$ 90.628,72 (noventa mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos). VIG\u00caNCIA: janeiro a dezembro de 2025."}, {"id": "208", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IL", "tipo__descricao": "Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "assunto": "Processo para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em assessoria e consultoria t\u00e9cnica especializada em processos e procedimentos Legislativos e jur\u00eddicos, assumindo a responsabilidade t\u00e9cnica perante o referido \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e outros fins que lhe exijam. EMPRESA CONTRATADA: UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 27.810.176/0001-65. VALOR TOTAL: R$ 90.786,24 (noventa mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte quatro centavos). VIG\u00caNCIA: janeiro a dezembro de 2026."}, {"id": "209", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IL", "tipo__descricao": "Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o", "assunto": "Processo para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados de contabilidade p\u00fablica para a execu\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e acompanhamento da escritura\u00e7\u00e3o e das rotinas cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rias, financeiras e patrimonial, incluindo o fechamento dos balancetes mensais e os balan\u00e7os e anexos das presta\u00e7\u00f5es de contas da C\u00e2mara Municipal de Santa Tereza do Tocantins. EMPRESA CONTRATADA: JALAP\u00c3O CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 44.524.988/0001-63. VALOR TOTAL: R$ 90.628,72 (noventa mil, seiscentos e vinte oito reais e setenta e dois centavos). VIG\u00caNCIA: janeiro a dezembro de 2026."}]}